{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Taxa Social Única: valor, isenções e descontos","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"Sabe quanto a sua empresa tem de pagar de Taxa Social Única? Conheça a resposta neste artigo. \r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2024-03-25T21:41:00Z","dateModified":"2024-03-25T21:42:00Z","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/taxa_social_unica_2048x768_desktop.jpg","articleSection":"Empresas","articleBody":"Se tem uma empresa ou é trabalhador por conta de outrém já deve ter ouvido falar da Taxa Social Única. Neste artigo, iremos abordar esta contribuição, o valor que as empresas têm de pagar, assim como as isenções e descontos.\r\n \r\n \r\nO que é a Taxa Social Única?\r\nA Taxa Social Única (TSU) é uma contribuição mensal para a Segurança Social aplicada a trabalhadores e empresas. Esta contribuição traduz-se numa uma percentagem que incide sobre os rendimentos do trabalho dependente, sendo uma parte paga pela entidade empregadora e a outra pelos trabalhadores.\r\nApesar de ser chamada de Taxa Social Única, o termo atual é taxa contributiva global.\r\n \r\nO principal objetivo da TSU é suportar o sistema da Segurança Social, garantindo condições para o pagamento das pensões e dos subsídios de desemprego.\r\n \r\n \r\nQual o valor da Taxa Social Única?\r\nNo geral, para os trabalhadores por conta de outrem a taxa contributiva global é de 34,75%. No entanto, está dividida em duas parcelas, uma paga pelo trabalhador e outra pela entidade empregadora. Assim:\r\n \r\n\r\n11% é pago pelos trabalhadores\r\n23,75% é pago pela entidade empregadora.\r\n\r\n \r\nNo entanto, segundo a tabela da Taxa Social Única as contribuições podem ser diferentes para alguns grupos profissionais específicos. Aqui ficam alguns exemplos:\r\n\r\nTrabalhadores por conta de outrem\r\nEntidade empregadora\r\nTrabalhador\r\nGlobal\r\nPraticantes desportivos profissionais\r\n22,3%\r\n11%\r\n33,3%\r\nTrabalhadores com contrato de muito curta duração\r\n26,1%\r\n \r\n26,1%\r\nTrabalhadores em pré-reforma (suspensão da prestação de trabalho)\r\n18,3%\r\n8,6%\r\n26,9%\r\nTrabalhadores em pré-reforma (redução da prestação de trabalho)\r\nMantém-se a taxa aplicada antes da pré-reforma\r\nMantém-se a taxa aplicada antes da pré-reforma\r\nMantém-se a taxa aplicada antes da pré-reforma\r\nTrabalhadores ativos com 65 anos e 40 anos de serviço\r\n17,3%\r\n8%\r\n25,3%\r\nTrabalhadores agrícolas\r\n22,3%\r\n11%\r\n33,3%\r\nTrabalhadores da pesca local\r\n21%\r\n8%\r\n29%\r\nTrabalhadores das IPSS\r\n22,3%\r\n11%\r\n33,3%\r\nTrabalhadores de entidades sem fins lucrativos\r\n22,3%\r\n11%\r\n33,3%\r\nTrabalhadores da função pública (com vínculo de contrato)\r\n23,75%\r\n11%\r\n34,75%\r\nTrabalhadores da função públicas (com vínculo de nomeação)\r\n18,6%\r\n11%\r\n29,6%\r\nTrabalhadores do serviço doméstico (sem proteção no desemprego)\r\n18,9%\r\n9,4%\r\n28,3%\r\nTrabalhadores do serviço doméstico (com proteção no desemprego)\r\n22,3%\r\n11%\r\n33,3%\r\n\r\nPara mais informações sobre as profissões que têm direito a uma Taxa Social Única diferente, consulte a tabela da Taxa Social Única da Segurança Social para os trabalhadores por conta de outrem.\r\n\r\n \r\n \r\nComo calcular o valor da Taxa Social Única?\r\nO montante das contribuições é calculado pela aplicação da taxa contributiva à remuneração ilíquida - a base de incidência (calculada com base no número de horas de trabalho prestado e na remuneração horária).\r\n \r\nAssim, um trabalhador do regime geral com uma base de incidência de 2.000 euros irá descontar 220 euros do seu salário bruto (2.000€ x 11%) para a Segurança Social. A entidade empregadora, por sua vez, ainda tem de pagar mais 475 euros à Segurança Social (2.000€ x 23,75%).\r\n \r\n \r\nQuem paga as contribuições?\r\nCabe à entidade empregadora pagar os montantes devidos pela Taxa Social Única dos seus trabalhadores. Na generalidade, o pagamento das contribuições é feito entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito. Por exemplo, em abril as empresas pagam as contribuições relativas ao mês de março.\r\n \r\nNo entanto, no caso dos trabalhadores do serviço doméstico, o pagamento é feito do dia 1 ao dia 20 do mês seguinte.\r\n \r\n \r\nQuem tem direito à isenção da TSU?\r\nAs entidades empregadoras podem beneficiar da isenção do pagamento de contribuições na parte que lhes respeita, se celebrarem contrato de trabalho sem termo com:\r\n \r\n\r\nDesempregados de muito longa duração (com idade igual ou superior a 45 anos e que se encontrem inscritos no centro de emprego há 25 meses ou mais)\r\n\r\n \r\n\r\nReclusos em regime aberto\r\n\r\n \r\n\r\nTrabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo e com idade igual ou superior a 45 anos.\r\n\r\n \r\n \r\nQual a duração do período de isenção?\r\n\r\nDesempregados de muito longa duração e trabalhadores já vinculados à entidade empregadora: até três anos\r\n\r\n \r\n\r\nReclusos em regime aberto: até três anos.\r\n\r\n \r\n \r\nComo pedir a isenção da TSU?\r\nO requerimento pode ser pedido através do serviço Segurança Social Direta, no prazo de 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho. O pedido deve ser acompanhado de cópia do contrato de trabalho, sendo que os serviços da Segurança Social podem pedir outros documentos para comprovar que o trabalhador tem direito a esta isenção.\r\n \r\n \r\nQuem tem direito à redução da taxa contributiva?\r\nTêm direito à redução de 50% da taxa contributiva as empresas que celebrem contrato de trabalho com:\r\n \r\n\r\nJovens à procura do 1.º emprego\r\nDesempregados de longa duração\r\nReclusos em regime aberto.\r\n\r\n \r\nRecorde-se que, em alguns grupos específicos, a taxa contributiva é inferior à paga pelos trabalhadores do regime geral, como acontece no caso dos trabalhadores com pelo menos 65 anos de idade e que se mantenham no ativo, que celebrem acordos de pré-reforma, pensionistas que continuem a trabalhar ou trabalhadores com deficiência.\r\n \r\n \r\nQual a duração do período de redução da taxa contributiva?\r\n\r\nJovens à procura do primeiro emprego e trabalhadores já vinculados à entidade empregadora com idade inferior a 30 anos: redução durante um período de 5 anos\r\n\r\n \r\n\r\nDesempregados de longa duração e trabalhadores já vinculados à entidade empregadora com idade superior a 30 anos e inferior a 45 anos: redução durante um período de 3 anos\r\n\r\n \r\n\r\nReclusos em regime aberto: pelo período de duração do contrato.\r\n\r\n \r\n \r\nComo pedir a redução da TSU?\r\nO pedido deve ser feito através da Segurança Social Direta, no prazo de 10 dias a contar do início do contrato de trabalho. O requerimento deve ser acompanhado de: uma cópia do contrato de trabalho e, no caso da contratação de jovens à procura do primeiro emprego, uma declaração do trabalhador em como não esteve vinculado por contrato de trabalho sem termo (Mod. GTE 84-DGSS). No caso de contratação de trabalhadores com deficiência, deve-se também entregar o requerimento Mod. GTE 85-DGSS.\r\n \r\n \r\nQue requisitos as empresas devem cumprir para ter direito à redução ou isenção da TSU?\r\nPara ter direito a estes benefícios, as empresas devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n \r\n\r\nEstar regularmente constituída e registada\r\n\r\n \r\n\r\nTer a situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira\r\n\r\n \r\n\r\nNão ter atrasos no pagamento das retribuições\r\n\r\n \r\n\r\nCelebrar contrato de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial\r\n\r\n \r\n\r\nTer ao seu serviço, no mês do requerimento, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos doze meses imediatamente anteriores.\r\n\r\n \r\nA isenção ou redução da TSU não abrange as empresas que tenham trabalhadores com esquemas contributivos com taxas inferiores à da generalidade dos trabalhadores por conta de outrem (exceto se forem entidades coletivas sem fins lucrativos ou por pertencerem a setores considerados economicamente débeis) ou com bases de incidência fixadas em valores inferiores à remuneração real.\r\n \r\n \r\nO que acontece se as empresas não pagarem as contribuições?\r\nA falta de pagamento das contribuições pode levar à cessação de benefícios, assim como à aplicação de coimas, juros de mora e a instauração de processos de cobrança coerciva.\r\n \r\nEm 2024, a taxa dos juros de mora para o atraso das contribuições em dívida é de 8,876% ao ano ou 0,74% ao mês.\r\n \r\nO valor da coima depende da infração. Assim, pode ser:\r\n \r\n\r\nLeve. Se o pagamento das contribuições for efetuado nos 30 dias seguintes ao termo do prazo. O valor da coima oscila entre os 75 e os 750 euros (empresas com menos de 50 trabalhadores) ou entre os 100 e os 1.000 euros (empresas com 50 ou mais trabalhadores)\r\n\r\n \r\n\r\nGrave. Se o pagamento das contribuições for efetuado fora do prazo anteriormente indicado. Neste caso, a coima oscila entre os 450 e 3.600 euros (empresas com menos de 50 trabalhadores) ou entre os 600 e os 4.800 euros (empresas com 50 ou mais trabalhadores).\r\n\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/taxa-social-unica","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}