{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Apoio ao arrendamento: saiba o que é e se pode beneficiar desta ajuda","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"Já ouviu falar do apoio ao arrendamento e quer saber se pode beneficiar desta ajuda? Encontre a resposta neste artigo.\r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2023-04-28T08:41:00+01:00","dateModified":"2024-04-04T09:41:00+01:00","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/apoio-ao-arrendamento_2048x768_desktop.jpg","articleSection":"Finanças","articleBody":"A legislação que regula o apoio ao arrendamento, cujo termo oficial é apoio extraordinário ao arrendamento, já foi publicada em Diário da República. Saiba mais sobre esta medida e o que é necessário fazer para obter o benefício.\r\n \r\n \r\nO que é o apoio extraordinário à renda?\r\nÉ um apoio mensal, que tem a duração máxima de cinco anos, atribuído a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%. O apoio tem o valor máximo de 200 euros.\r\n \r\n \r\nQuem pode beneficiar deste apoio?\r\nPodem beneficiar dos apoios extraordinários à renda os agregados familiares que, cumulativamente:\r\n \r\n\r\nTenham residência fiscal em Portugal\r\nSejam titulares de contratos de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, devidamente registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)\r\nTenham um rendimento anual igual ou inferior a 38.632 euros (limite máximo do sexto escalão de IRS)\r\nTenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do seu rendimento anual com os encargos anuais de pagamento das rendas.\r\n\r\n \r\n \r\nQuais os limites do apoio ao arrendamento?\r\nO montante mensal do apoio extraordinário à renda tem o limite máximo de 200 euros.\r\n \r\n \r\nComo funciona o apoio?\r\nO subsídio corresponde à diferença entre a taxa de esforço real da família e uma taxa de esforço de 35%. Por exemplo, uma família com um rendimento de 2.000 euros e que pague uma renda de 900 euros, tem uma taxa de esforço de 45%. Neste caso, para alcançar uma taxa de esforço de 35%, teria de pagar uma renda no valor de 700 euros. Neste caso, o apoio mensal seria no valor de 200 euros (o máximo admitido pela legislação).\r\n \r\nRefira-se que o valor da renda mensal considerado é o montante comunicado à AT através da declaração modelo 2 do Imposto do Selo. Nas situações de partilha de casa, quando o contrato estiver em nome de mais do que um titular, o valor mensal é dividido em partes iguais por cada um dos coabitantes.\r\n \r\n \r\nO que é preciso fazer para obter o apoio?\r\nO apoio é atribuído oficiosamente pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Ou seja, não é necessário efetuar qualquer candidatura para obter o apoio ao arrendamento, bastando preencher os requisitos para ter direito a esta ajuda.\r\n \r\nA AT transmite ao IHRU, até ao dia 30 de outubro, os dados relativos a:\r\n \r\n\r\nNúmero de identificação fiscal dos locatários e valor da renda, dos contratos ativos de arrendamento e subarrendamento habitacional permanente\r\nTotal do rendimento para determinação da taxa, apurado na liquidação, referente à liquidação do IRS dos locatários (ou por locatário sempre que se tratem de agregados familiares distintos).\r\n\r\n \r\nPosteriormente, após aferir a elegibilidade para o apoio, a AT irá informá-lo dos dados considerados, o montante e a duração. Se encontrar alguma desconformidade em relação aos dados que serviram de base de cálculo do apoio extraordinário, deverá comunicá-lo à AT.\r\n \r\nO apoio ao arrendamento é pago pela Segurança Social por transferência bancária para o IBAN comunicado à Segurança Social Direta.\r\n \r\nTenha atenção…\r\nEsta é uma medida automática, que não depende do requerimento da família. Porém, um dos passos essenciais para garantir que acede a este apoio é confirmar, no Portal das Finanças, se o contrato de arrendamento foi devidamente comunicado pelo senhorio. Caso tal não aconteça, mesmo que preencha os requisitos, não terá direito a receber esta ajuda.\r\n \r\n \r\nQuando é que o apoio irá começar a ser pago?\r\nO apoio já começou a ser pago.\r\n \r\n \r\nQue outros apoios ao arrendamento existem?\r\nArrendar para Subarrendar\r\nO Programa Arrendar para Subarrendar é uma das medidas inscritas no pacote Mais Habitação. Neste programa, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) arrenda imóveis e subarrenda-os a preços acessíveis, através de sorteio. Os valores da renda não podem ultrapassar 35% do rendimento mensal do agregado familiar.\r\n \r\nPodem concorrer a este apoio:\r\n \r\n\r\nAgregados de uma pessoa, cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS\r\n\r\n \r\n\r\nAgregados de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10 mil euros\r\n\r\n \r\n\r\nAgregados de mais de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de 10 mil euros e de 5 mil euros por cada pessoa adicional.\r\n\r\n \r\nTêm prioridade os jovens até aos 35 anos, as famílias monoparentais e as famílias com quebras de rendimentos superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior.\r\n \r\nOs candidatos registam-se na plataforma eletrónica do PAA e obtêm um certificado de candidatura que indica a tipologia mínima e o intervalo de renda possível, de acordo com as informações prestadas.\r\n \r\nPorta 65 e 65 +\r\nO Porta 65 é um programa de apoio mensal ao arrendamento para jovens adultos, entre os 18 e os 35 anos. É calculado com base nos rendimentos do agregado familiar e nos tetos máximos definidos por zonas de habitação.\r\n \r\nPara aceder ao apoio, a soma do rendimento mensal do agregado familiar não pode ser superior a quatro vezes o salário mínimo nacional, nem a quatro vezes o valor da renda máxima admitida na zona de habitação.\r\n \r\nJá o Porta 65+ é uma nova modalidade deste programa que se destina a pessoas de qualquer faixa etária, que tenham sofrido uma quebra de rendimentos de mais de 20% em relação aos três meses anteriores ou a igual período do ano passado ou às famílias monoparentais. Saiba mais sobre este programa.\r\n \r\nArrendamento Acessível\r\nO Programa de Arrendamento Acessível (PAA) promove a oferta de arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado. Os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis neste programa recebem a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas. Já os arrendatários têm acesso a uma habitação a custos mais acessíveis, compatível com o seu rendimento.\r\n \r\nPode candidatar-se ao Arrendamento Acessível qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (uma família ou um grupo de amigos), desde que o total do seu rendimento anual bruto seja inferior a um valor máximo definido pelo programa:\r\n \r\n\r\nTratando-se de uma pessoa sozinha, o rendimento máximo admitido é o limite do 6.º escalão do IRS (39.791€, em 2024) ou, se inferior, até 38.632 euros\r\n\r\n \r\n\r\nUm agregado habitacional constituído por duas pessoas deve ter um rendimento até ao limite do 6.º escalão do IRS (39.791€, em 2024) ou, se inferior, até 38.632 euros acrescido de 10.000 euros (limite máximo de 49.791 euros e 48.632 euros, respetivamente). A partir daí, por cada pessoa extra que integre o agregado, soma-se 5.000 euros brutos anuais.\r\n\r\n \r\nPara a dimensão do agregado contam todos os seus elementos, incluindo os menores ou dependentes. Por exemplo, um casal com um filho é contabilizado como tendo 3 elementos, logo, poderá candidatar-se ao PAA desde que o seu rendimento anual bruto seja inferior a 50 mil euros.\r\n \r\nOs estudantes ou as pessoas inscritas em cursos de formação profissional podem ser candidatos, mesmo que não possuam rendimentos próprios, desde que o pagamento da renda seja assegurado por pessoa com rendimentos.\r\n \r\nA candidatura é feita através do Portal da Habitação.\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/apoio-ao-arrendamento","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}