Seguro SafeCare Corporate

Na esfera da entidade patronal:

No caso em que o seguro de vida não confere direitos adquiridos e individualizados aos seus beneficiários, são considerados gastos aceites para efeitos fiscais os montantes suportados a título de contrato de seguros de vida, até o limite de 15% ou 25% – dependendo se os trabalhadores tiverem, ou não, direito a pensões da Segurança Social, respetivamente – da massa salarial da empresa, desde que se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

• A totalidade dos prémios e contribuições previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 43.º do Código do IRC em conjunto com os rendimentos da categoria A isentos nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do EBF não devem exceder, anualmente, os limites de 15% e 25% ao caso aplicáveis, não sendo o excedente considerado gasto fiscalmente aceite
• Os benefícios estabelecidos para a generalidade dos trabalhadores permanentes da empresa
  
• Os benefícios atribuídos segundo critério objetivo e idêntico para todos os trabalhadores
• A gestão e a disposição das importâncias despendidas não pertençam à própria empresa
• As contribuições não sejam consideradas rendimentos de trabalho dependente nos termos do Código do IRS.

Caso os requisitos acima elencados não se encontrem reunidos, as contribuições efetuadas pela entidade patronal não serão aceites para efeitos fiscais devendo, nesse caso, ser acrescido à matéria coletável o gasto incorrido com as mesmas.

No caso em que o seguro de vida confere direitos adquiridos e individualizados as contribuições efetuadas são aceites para efeitos fiscais na esfera da entidade patronal em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 23.º do Código do IRC.

Na esfera do trabalhador:

As contribuições efetuadas pela entidade patronal não configuram rendimentos de trabalho dependente.

As importâncias despendidas pela entidade patronal com seguros do ramo vida, quando estes constituam direitos adquiridos e individualizados dos seus beneficiários, consubstanciam rendimentos de trabalho dependente, atento o disposto na alínea i) do n.º 3 da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS.

Se não puder ser aplicado nenhum dos artigos anteriores:

Nos casos em que não será possível a aplicação dos artigos anteriormente referidos, o custo associado não será aceite para efeitos fiscais.

Exemplos:

• Será esse o enquadramento sempre que a empresa seja o beneficiário do seguro, em que não se pode aplicar o art.º 23º ou 43º do CIRC
• Pode ser também ser este o enquadramento quando, a empresa efetua o seguro para os sócios mas não pretende que seja um direito adquirido, não podendo assim aplicar o art.º 23º do CIRC.

O prémio do Seguro SafeCare Corporate é anual, renovável e varia em função da idade atuarial das pessoas seguras (colaboradores).

Quantos mais colaboradores protegidos, maior o desconto para a sua empresa:

Se optar pelo pagamento anual do prémio, beneficia dos seguintes descontos adicionais:

Notas:

(a) A primeira consulta por ano e pessoa segura é gratuita (mediante envio do recibo para reembolso)

(b) Com algumas exceções nos valores das consultas de especialidade e pediatria (até um máx. de 35€ e 40€, respetivamente)

(c) Valor de referência para a consulta de triagem em urgência; os restantes atos médicos serão faturados individualmente

(d) O detalhe de mais actos médicos pode ser consultado na Rede Médica. Para esclarecimento dos preços convencionados dos exames de diagnóstico, tratamentos de estomatologia, análises clínicas e cirurgias, deverá ser contactada a linha telefónica +351 211 221 210, ou por e-mail: clientes.aegonsantander@future-healthcare.eu.

Exlusões no âmbito da Cobertura de Morte

Pré-existências:

• Acidentes ou doenças anteriores à data da entrada em vigor deste contrato salvo o caso em que tenha havido comunicação formal ao Segurador e expressa aceitação por parte deste, mediante as condições que para o efeito tenham sido expressa e detalhadamente estabelecidas;

Situações de doença, acidentes e outras ocorrências causadas por actos voluntários ou involuntários

• Facto intencional do Tomador de Seguro, Pessoa Segura ou Beneficiário;
• Tentativa de suicídio ou suicídio ocorrido em qualquer momento após a celebração do contrato de seguro;
• Doenças ou acidentes que ocorram à Pessoa Segura em resultado do consumo de bebidas alcoólicas ou de consumo de qualquer tipo de drogas e/ou medicamentos não prescritos pelo médico;
• Acidentes que ocorram à Pessoa Segura quando se verifique uma taxa de alcoolemia igual ou superior ao limite legalmente estabelecido;
• Consequência de um acto de imprudência temerária ou negligência grave da Pessoa Segura, declarado assim judicialmente, bem como os derivados da participação desta em actos ilícitos, duelos ou rixas, sempre que neste último caso não tenha actuado em legítima defesa ou em tentativa de salvamento de pessoas ou bens;
• Intervenções cirúrgicas, desde que não resultem por força de doença ou acidente.

Atividades Profissionais:

• Riscos inerentes à incorporação nas Forças Armadas, Militarizadas, Para-Militarizadas, Policiais e afins;
• Atividades profissionais tais como construção civil, polícia, bombeiro, mineiro, e outras profissões análogas na sua perigosidade.    

Desportos Radicais:

• Participação, como passageiro ou condutor, em corridas de velocidade, rallies, ou quaisquer outras competições de aeronaves ou veículos a motor, e respetivos treinos;
• Prática de boxe, alpinismo, aviação, motociclismo, automobilismo, parapente, desportos
• considerados radicais e outros desportos análogos na sua perigosidade.

Catástrofes naturais e/ou outras:

• Tornados, tufões, furacões, ciclones, inundações, maremotos, sismos e erupções vulcânicas;
• Reações nucleares ou contaminação radioativa;
• Conflitos armados;
• Assaltos, greves, tumultos, actos de terrorismo, sabotagem, rebelião, insurreição, revolução e guerra;
• Riscos inerentes à incorporação nas Forças Armadas, Militarizadas, Para-Militarizadas, Policiais e afins;
• Gripe humana pandémica, doenças infecciosas que resultem de bio terrorismo ou envenenamentos.

Exclusões no âmbito da Assistência Médica

• Quaisquer serviços médicos domiciliários de caráter permanente e contínuo;
• Todos os demais serviços e/ou benefícios que não estejam incluídos no “Diretório Clínico".

• Consulte no seu diretório clínico, a especialidade e o prestador que deseja (consulte por zona geográfica e especialidade)
• Em 24 horas, receberá por SMS ou telefone os dados relativos à marcação (data, hora e valor a pagar).