O Banco é aderente dos seguintes Centros de Arbitragem:

O Banco assegura aos seus Clientes o recurso a meios de resolução alternativa de litígios do consumo, quando estes tenham um valor inferior à alçada do tribunal judicial de primeira instância (com exceção do crédito hipotecário e dos contratos de crédito aos consumidores, que não têm qualquer limite de valor), através das entidades atrás mencionadas, quando estiverem em causa litígios (I) emergentes da prestação de serviços de pagamento, (II) litígios emergentes de crédito hipotecário concedido ao abrigo do D.L. 74-A/2017, de 23 de Junho e de crédito ao consumo concedido ao abrigo do D.L. 133/2009, de 02 de Junho; (III) litígios emergentes da contratação de moeda eletrónica; (IV) litígios relativos a direitos e deveres estabelecidos no Regime Jurídico dos Serviços Mínimos Bancários; e (V) litígios emergentes da comercialização e prestação de serviços associados a depósitos estruturados.

Caso o litígio de consumo seja transfronteiriço, o titular poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) através da rede de organismos nacionais competentes para resolver extrajudicialmente reclamações dos consumidores no domínio dos serviços financeiros (Rede FIN-NET). A resolução de litígios de consumo no domínio dos indicados serviços através de outras entidades aderentes à rede FIN-NET está dependente do acordo do Banco.

As condições de acesso e de funcionamento dos indicados Centros estão disponíveis nos respetivos sites.

Serviços contratados online

O Banco disponibiliza ainda o acesso à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL), para resolução de litígios emergentes de serviços de pagamentos e de emissão de moeda eletrónica quando contratados on-line.

Se pretender aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, utilize o formulário de registo. Para o efeito, o endereço eletrónico do Banco a indicar é: atencaoaocliente@santander.pt.

Mais informações

Poderá obter informações adicionais sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) junto da autoridade nacional competente (Direcção-Geral do Consumidor), no Portal do Consumidor.

Meios alternativos

Para além dos meios anteriormente referidos, os Clientes podem igualmente apresentar reclamações através da SuperLinha - -, em qualquer Balcão do Santander, por carta ou email dirigido ao Departamento de Atenção ao Cliente, endereço atencaoaocliente@santander.pt, no Livro de Reclamações também disponível e acessível em qualquer Balcão ou diretamente ao Banco de Portugal através de carta ou de formulário disponível em www.bportugal.pt.