1. Introdução

A presente Política de Privacidade complementa os princípios estabelecidos no Código Geral de Conduta em matéria de controlo de informação e confidencialidade.

O Banco Santander Totta, S.A. (doravante, «Santander») adota as medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, em cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»).

Recomendamos que analise a nossa Política de Privacidade para garantir que compreendeu como os seus dados pessoais são tratados.

2. Dados pessoais

Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam, entre outros, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

3. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados é o Banco Santander Totta, S.A., com sede na Rua do Ouro n.º 88, 1100-063 Lisboa, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 844 321.

4. Princípios do tratamento de dados

a) Licitude, proporcionalidade e transparência

O Santander trata os dados pessoais de forma lícita, proporcional e transparente.

Lícita - na medida em que trata dados apenas nas situações previstas na lei, nomeadamente quando:

O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os direitos, liberdades e garantias do titular.

Proporcional - na medida em que os dados são tratados de acordo com as finalidades necessárias, adequadas e pertinentes.

Transparente - na medida em que a informação a prestar ao titular dos dados será clara, concisa, inteligível e de fácil acesso.

b) Limitação das finalidades

O Santander assegura que o tratamento dos dados pessoais se circunscreve às finalidades legítimas para que foram recolhidos.

c) Minimização e exatidão dos dados

Os dados pessoais tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para cumprimento das finalidades do tratamento.

d) Limitação da conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados nos termos do disposto no ponto 9. infra.

e) Integridade e confidencialidade, disponibilidade e resiliência

Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental. Para o efeito, o Santander adota as medidas técnicas ou organizativas adequadas, entre as quais, a «pseudonimização» ou a cifragem dos dados.

5. Para que finalidades utilizamos os seus dados

Os dados pessoais são tratados pelo Santander para as seguintes finalidades:

Diligências pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual com o Cliente;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que o Santander esteja sujeito;
Envio de informações sobre produtos, bens e serviços bancários;
Mediante consentimento expresso do Cliente dado para o efeito, para a promoção de produtos, bens ou serviços de natureza diferente da dos contratados pelo Cliente, que ainda assim o Banco entenda serem susceptíveis do seu interesse.O titular dos dados pode, em qualquer momento, retirar o seu consentimento, sem que, contudo, tal decisão afete a licitude do tratamento anterior;
Eventual interesse legítimo do Santander, nos termos da Cláusula 30.ª das Condições Gerais de Abertura de Conta.

6. A que entidades são comunicados os seus dados

O Santander poderá comunicar dados pessoais a:

Banco Santander, S.A. (Espanha), no contexto das responsabilidades que decorrem da pertença ao mesmo grupo económico, com base no interesse legítimo do Banco, para fins internos;
Sociedades Dependentes ou Afiliadas do Banco, no contexto das responsabilidades que decorrem da pertença ao mesmo grupo económico, com base no interesse legítimo do Banco, para fins internos. Entende-se por: (i) Sociedades Dependentes: as sociedades ou agrupamentos que sejam, direta ou indiretamente, participados ou dominados pelo Banco (incluindo com sede no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia); (ii) Afiliadas do Banco: (a) as sociedades ou agrupamentos que participem no Banco, direta ou indiretamente, bem como (b) as sociedades ou agrupamentos participados pelos primeiros (incluindo com sede no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia);
Entidades públicas, tal como o Banco de Portugal, para cumprimento de diversas obrigações legais, nomeadamente, mas sem limitar, em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo ou para centralização e troca de informações de risco de crédito; e
Entidades públicas, tal como o Banco de Portugal, para cumprimento de diversas obrigações legais, nomeadamente, mas sem limitar, em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo ou para centralização e troca de informações de risco de crédito; e
Entidades terceiras adquirentes dos créditos ou da posição contratual decorrente do presente Contrato, com base no interesse legítimo do Banco, para fins de recuperação de dívida.
Algumas das referidas entidades podem estar estabelecidas em Estados que não garantem um nível de protecção adequado dos dados pessoais, sendo que nesses casos o Banco se compromete a assegurar que as entidades a quem os dados são comunicados implementam as necessárias medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, difusão ou acesso não autorizados quer através de mecanismos contratuais apropriados, quer através de decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia.
Mediante solicitação do Cliente, o Banco poderá fornecer informações mais detalhadas sobre as entidades a quem comunica os seus dados pessoais no âmbito das finalidades acima descritas.

7. Quais são os seus direitos enquanto titular de dados

O titular tem o direito de acesso aos dados que lhe digam respeito, à sua retificação bem como a solicitar a sua portabilidade e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos. O titular poderá exercer qualquer um dos referidos direitos através dos contactos disponibilizados no ponto 11. infra.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pelo Banco das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Autoridade de Controlo que, nos termos da legislação de proteção e tratamento de dados aplicável, seja competente para o efeito.

8. Prazos de conservação dos seus dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Santander serão conservados durante a execução do contrato ou, por período mais alargado, após a sua cessação, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que dele resultam, por força de obrigação legal ou contratual ou para defesa ou exercício de direitos no âmbito de eventuais ações judiciais.

O Santander poderá também conservar dados pessoais para fins de arquivo de interesse público ou para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

9. Definição de perfis

Os dados pessoais tratados pelo Santander, por força dos Contratos celebrados com o Cliente, assim como as transações efetuadas pelo Cliente, poderão ser utilizados para definição de perfis, nomeadamente, para fins de avaliação da solvabilidade no âmbito da atribuição de crédito, de avaliação de risco de incumprimento e de marketing direto, embora o Santander não tome decisões totalmente automatizadas.

10. Alterações à presente Política

O Santander reserva-se o direito de alterar a presente Política em qualquer momento.

11. Contactos do responsável pelo tratamento de dados

Qualquer questão relacionada com esta matéria, poderá ser dirigida por escrito para:

O endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@santander.pt; ou
Rua da Mesquita, 6
Edifício Santander - Torre B, 3C
1070-238 Lisboa

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