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Banco Santander Totta

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Condições Gerais de Utilização

 

 

NetBanco

  1. O Banco presta ao Cliente o serviço denominado "Homebanking" nas condições constantes das cláusulas seguintes.

  2. Constitui condição essencial do acesso a este serviço o facto de o Cliente ser Utilizador do serviço da Banca à Distância disponbilizado pelo Banco na Internet, denominado "NetBanco".

  3. O acesso ao serviço faz-se exclusivamente mediante a correcta utilização de um código secreto pessoal e intransmissível, atribuído pelo Banco ao Cliente a quem exclusivamente compete instalar e manter os equipamentos informáticos necessários para poder beneficiar do referido serviço.

  4. O Cliente obriga-se a adoptar as medidas necessárias à segurança do referido código, e assume a responsabilidade por todos os prejuízos causados pela sua utilização inadequada ou indevida feita por si próprio ou terceiros.

  5. A utilização deste serviço, em todas ou em algumas das funcionalidades por ele permitida, implica o pagamento pelo Cliente, das comissões fixadas pelo Banco, que em cada momento estiverem em vigor, comissões essas indicadas nos preçários "On Line" disponíveis na Internet, podendo o Banco a todo o tempo alterar o preçário nos termos da cláusula 29.

  6. Através deste serviço pode o Cliente:
    1. a) Aceder à sua conta DO para consulta de saldos e movimentos;
    2. b) Aceder à sua carteira de valores mobiliários para consultar a respectiva posição;
    3. c) Efectuar consultas sobre operações realizadas e realizáveis nas sessões normais da Bolsa de Valores de Lisboa, nomeadamente quanto a cotações, preços e volumes de valores transaccionados;
    4. d) Ordenar a compra e venda "On Line" de valores mobiliários transaccionáveis na Bolsa de Valores de Lisboa ou em outros mercados de Valores que o Banco decida incluir neste serviço.
    5. e) Ordenar a subscrição de valores mobiliários oferecidos ao público, desde que o Banco possa agir em representação do Cliente;
  7. O Banco poderá não avaliar a adequação ao Cliente do instrumento financeiro ou serviço de investimento, na prestação do serviço de execução ou recepção e transmissão de ordens sobre instrumentos financeiros não complexos, tal como se encontrem definidos na legislação aplicável, devendo o Cliente recolher a informação que considere adequada para avaliar os riscos inerentes a tais instrumentos financeiros e formar a sua própria opinião sobre a adequação do instrumento financeiro ou serviço de investimento.
  8. O Cliente terá ainda acesso sem necessidade de novas formalidades ou da prática de qualquer acto complementar, às novas funcionalidades que venham a ser disponibilizados pelo Banco no âmbito deste serviço.
  9. No âmbito deste serviço o Banco disponibiliza ao Cliente o acesso a informação variada relativa aos mercados de capitais a que o mesmo se reporta em cada momento.
  10. A informação a que se reporta o número anterior consistirá predominantemente na reprodução da que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados, podendo incluir também documentos de análise económica-financeira, relativa a mercados e empresas, elaborados pelo próprio Banco ou por entidades a ele ligadas.
  11. Em qualquer caso, a informação disponibilizada deve ser exclusivamente entendida como um mero instrumento de consulta pelo Cliente, constituindo os documentos preparados pelo Banco simples instrumentos de opinião, e não podendo a informação disponibilizada ser, em caso algum, julgada como recomendação ou conselho de investimento ou desinvestimento, cuja decisão é, em todas as circunstâncias, da única e exclusiva responsabilidade do Cliente. Em consequência, o Banco não pode ser responsabilizado por quaisquer prejuízos advenientes para o Cliente de decisões por ele tomadas, ainda que, porventura, fundadas na análise e consideração da informação disponibilizada.
  12. O Banco não garante nem pode ser responsabilizado pela actualidade, veracidade e exactidão da informação disponibilizada que constitua reprodução de que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados ou que tenha constituído a base, ou, de qualquer forma, conste dos documentos por si elaborados, salvo quando tal informação seja relativa ao Banco ou respeite a elementos do seu próprio controlo.
  13. Estando os meios de prestação do serviço sujeitos a anomalias técnicas que podem perturbar o seu normal funcionamento, e embora se disponha a desenvolver os melhores esforços para obter a respectiva sanação, quando se verifiquem, o Banco não pode, em caso algum, ser responsabilizado por tais anomalias, sejam quais foram as perturbações que tais anomalias causem e as consequências que gerem.
  14. A informação e consultas obtidas através deste serviço são pessoais e intransmissíveis.
  15. Através da utilização correcta do código referido na antecedente cláusula 3 e no âmbito do disposto nas cláusulas 6 a 8, o Cliente pode emitir directa e pessoalmente ordens de aquisição (compra ou subscrição) de valores mobiliários.
  16. Qualquer ordem de aquisição implica o cativo na conta DO do Cliente, do valor necessário para a efectuar, acrescido do montante para comissões e taxas devidas.
  17. Sem prejuízo do disposto na cláusula 15, o Banco reserva-se na faculdade de só confirmar a ordem de aquisição dada pelo Cliente, desde que a sua conta DO se encontre suficientemente habilitada para o efeito.
  18. Só as transacções que são confirmadas pelo Banco, efectivamente se concretizam.
  19. Também através da utilização do Código referido na cláusula 3 , e no âmbito do disposto nas cláusulas 6 a 8 , o Cliente pode dar ordens de alienação dos valores mobiliários existentes na sua carteira.
  20. Os valores mobiliários cuja alienação for ordenada ficam imediatamente indisponíveis, de forma a permitir a realização da operação com respeito pelas disposições legais e regulamentares pertinentes. O produto da alienação dos valores deduzidas as comissões e demais encargos devidos será creditado na conta DO do Cliente, na data em que, legal ou regulamentarmente, tenha lugar a respectiva liquidação financeira.
  21. Sem prejuízo, poderá o Cliente, logo após a concretização da alienação dispor, de imediato, de qualquer quantia até ao valor que tem direito a receber, nomeadamente para aquisição de valores mobiliários, efectuando o Banco, para tanto, um cativo negativo da totalidade da quantia disponibilizada e sendo então aplicável o disposto nos números seguintes.
  22. No caso previsto no número anterior, sobre a quantia antecipadamente disponibilizada ao Cliente e por ele efectivamente utilizada são devidos juros até ao dia da liquidação financeira da alienação e crédito do produto correspondente na conta DO do Cliente.
  23. Os juros devidos nos termos do número anterior são contados dia a dia, à taxa indicada no preçário e aplicável pelo Banco à generalidade dos Clientes para os descobertos em conta, juros esses pagos nas condições aplicáveis à conta DO do Cliente.
  24. Feita a liquidação financeira da alienação e creditado o produto devido na conta DO do Cliente, o Banco de imediato reembolsará as quantias antecipadamente utilizadas, ficando irrevogavelmente mandatado para a prática de todos os actos e efectivação de todos os lançamentos adequados para o efeito. Quando, por qualquer motivo, não haja lugar à liquidação financeira, o Banco tem direito a reembolsar imediatamente todas as quantias disponibilizadas e utilizadas pelo Cliente, procedendo ao correspondente débito da conta DO que o Cliente se obriga a ter devidamente provisionada.
  25. O Cliente assume inteira responsabilidade pelas ordens dadas através deste serviço, obrigando-se o Banco apenas a cumprir as que tenham sido dadas em estrita concordância com o estabelecido nestas condições gerais.
  26. As ordens de aquisição e alienação de valores mobiliários dadas pelo Cliente através deste serviço, são irrevogáveis, exceptuando aquelas que ainda não tiverem sido introduzidas no sistema de liquidação, e de acordo com as regras deste.
  27. Todos os débitos e créditos a efectuar pelo Banco, no âmbito deste serviço, serão feitos na conta DO do Cliente associada à conta de valores movimentados, conferindo o Cliente desde já ao Banco a autorização necessária para o efeito.
  28. O Banco enviará ao Cliente por correio electrónico ou normal um aviso de todas as operações por ele efectuadas, remetendo-lhe ainda me salmente um extracto com toda a informação relativa às ordens dadas, correspondentes datas e valores.
  29. Todos os custos a suportar pelo Cliente como contrapartida da disponibilização deste serviço, podem ser pelo Banco actualizáveis a qualquer momento, precedido de prévia informação disponibilizada na Internet.
  30. A disponibilização deste serviço ao Cliente concretiza-se com a atribuição, a seu pedido, do código a que se refere a cláusula 3, que lhe permitirá também o acesso à realização das operações disponíveis no NetBanco. Contudo, as comissões a pagar pelo Cliente só serão devidas a partir do momento em que efectivamente inicie a utilização do serviço.
  31. A prestação deste serviço ao Cliente tem inicio na data seguinte ao da sua adesão ao mesmo, vigorando sem prazo. No entanto, qualquer das partes pode pôr-lhe termo com uma antecedência mínima de cinco dias, sem que todavia, a denúncia afecte as operações em curso.
  32. O Banco pode promover a gravação e registo das ordens dadas através deste serviço e conservar o mesmo pelo tempo que entender.

 

App Santander Totta

  1. O Banco presta ao Cliente o serviço denominado "Mobile Particulares" nas condições constantes das cláusulas seguintes.

  2. Constitui condição essencial do acesso a este serviço o facto de o Cliente ser Utilizador do serviço da Banca à Distância disponibilizado pelo Banco na Internet, denominado "NetB@nco".

  3. O acesso ao serviço faz-se através de canais remotos como telemóvel, PDA ou qualquer outro equipamento móvel compatível e dotado de comunicações via WAP, GSM, GPRS, UMTS e SMS [Short Messaging System] ou por qualquer outro tipo que venha a ser definido pelo Banco para a transmissão remota de dados, mediante a correcta utilização dos códigos secretos pessoais e intransmissíveis, atribuídos pelo Banco ao Cliente no âmbito da sua adesão do serviço de "NetB@nco".

  4. O Cliente obriga-se a adoptar as medidas necessárias à segurança dos referidos códigos, e assume a responsabilidade por todos os prejuízos causados pela sua utilização inadequada ou indevida feita através dos referidos meios de comunicação quer por si próprio ou terceiros.

  5. A utilização deste serviço, em todas ou em algumas das funcionalidades por ele permitida, implica o pagamento pelo Cliente, das comissões fixadas pelo Banco, que em cada momento estiverem em vigor, comissões essas indicadas nos preçários "On Line" disponíveis na Internet, podendo o Banco a todo o tempo alterar o preçário nos termos da cláusula 29.

  6. Através deste serviço pode o Cliente aceder à conta de depósitos da sua titularidade e às contas a ela associadas, realizar as operações bancárias e contratar a prestação de serviços que, através de canais remotos, em cada momento sejam disponibilizados pelo Banco e constantes de lista previamente divulgada;
  7. O Banco poderá não avaliar a adequação ao Cliente do instrumento financeiro ou serviço de investimento, na prestação do serviço de execução ou recepção e transmissão de ordens sobre instrumentos financeiros não complexos, tal como se encontrem definidos na legislação aplicável, devendo o Cliente recolher a informação que considere adequada para avaliar os riscos inerentes a tais instrumentos financeiros e formar a sua própria opinião sobre a adequação do instrumento financeiro ou serviço de investimento.
  8. O Cliente terá ainda acesso, sem necessidade de novas formalidades ou da prática de qualquer acto complementar, às novas funcionalidades que venham a ser disponibilizados pelo Banco no âmbito deste serviço.
  9. No âmbito deste serviço o Banco pode disponibilizar ainda ao Cliente o acesso a informação variada relativa aos mercados de capitais a que o mesmo se reporta em cada momento.
  10. A informação a que se reporta o número anterior poderá consistir predominantemente na reprodução da que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados, podendo incluir também documentos de análise económica-financeira, relativa a mercados e empresas, elaborados pelo próprio Banco ou por entidades a ele ligadas.
  11. Em qualquer caso, a informação disponibilizada deve ser exclusivamente entendida como um mero instrumento de consulta pelo Cliente, constituindo os documentos preparados pelo Banco simples instrumentos de opinião, e não podendo a informação disponibilizada ser, em caso algum, julgada como recomendação ou conselho de investimento ou desinvestimento, cuja decisão é, em todas as circunstâncias, da única e exclusiva responsabilidade do Cliente. Em consequência, o Banco não pode ser responsabilizado por quaisquer prejuízos advenientes para o Cliente de decisões por ele tomadas, ainda que, porventura, fundadas na análise e consideração da informação disponibilizada.
  12. O Banco não garante nem pode ser responsabilizado pela actualidade, veracidade e exactidão da informação disponibilizada que constitua reprodução de que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados ou que tenha constituído a base, ou, de qualquer forma, conste dos documentos por si elaborados, salvo quando tal informação seja relativa ao Banco ou respeite a elementos do seu próprio controlo.
  13. Estando os meios de prestação do serviço sujeitos a anomalias técnicas que podem perturbar o seu normal funcionamento, e embora se disponha a desenvolver os melhores esforços para obter a respectiva sanação, quando se verifiquem, o Banco não pode, em caso algum, ser responsabilizado por tais anomalias, sejam quais foram as perturbações que tais anomalias causem e as consequências que gerem.
  14. A informação e consultas obtidas através deste serviço são pessoais e intransmissíveis.
  15. Através da utilização correcta do código referido na antecedente cláusula 3 e no âmbito do disposto nas cláusulas 6 a 8, o Cliente pode emitir directa e pessoalmente ordens de aquisição (compra ou subscrição) de valores mobiliários.
  16. Qualquer ordem de aquisição implica o cativo na conta DO do Cliente, do valor necessário para a efectuar, acrescido do montante para comissões e taxas devidas.
  17. Sem prejuízo do disposto na cláusula 15, o Banco reserva-se na faculdade de só confirmar a ordem de aquisição dada pelo Cliente, desde que a sua conta DO se encontre suficientemente habilitada para o efeito.
  18. Só as transacções que são confirmadas pelo Banco, efectivamente se concretizam.
  19. Também através da utilização do Código referido na cláusula 3 , e no âmbito do disposto nas cláusulas 6 a 7 , o Cliente pode dar ordens de alienação dos valores mobiliários existentes na sua carteira.
  20. Os valores mobiliários cuja alienação for ordenada ficam imediatamente indisponíveis, de forma a permitir a realização da operação com respeito pelas disposições legais e regulamentares pertinentes. O produto da alienação dos valores deduzidas as comissões e demais encargos devidos será creditado na conta DO do Cliente, na data em que, legal ou regulamentarmente, tenha lugar a respectiva liquidação financeira.
  21. Sem prejuízo, poderá o Cliente, logo após a concretização da alienação dispor, de imediato, de qualquer quantia até ao valor que tem direito a receber, nomeadamente para aquisição de valores mobiliários, efectuando o Banco, para tanto, um cativo negativo da totalidade da quantia disponibilizada e sendo então aplicável o disposto nos números seguintes.
  22. No caso previsto no número anterior, sobre a quantia antecipadamente disponibilizada ao Cliente e por ele efectivamente utilizada são devidos juros até ao dia da liquidação financeira da alienação e crédito do produto correspondente na conta DO do Cliente.
  23. Os juros devidos nos termos do número anterior são contados dia a dia, à taxa indicada no preçário e aplicável pelo Banco à generalidade dos Clientes para os descobertos em conta, juros esses pagos nas condições aplicáveis à conta DO do Cliente.
  24. Feita a liquidação financeira da alienação e creditado o produto devido na conta DO do Cliente, o Banco de imediato reembolsará as quantias antecipadamente utilizadas, ficando irrevogavelmente mandatado para a prática de todos os actos e efectivação de todos os lançamentos adequados para o efeito. Quando, por qualquer motivo, não haja lugar à liquidação financeira, o Banco tem direito a reembolsar imediatamente todas as quantias disponibilizadas e utilizadas pelo Cliente, procedendo ao correspondente débito da conta DO que o Cliente se obriga a ter devidamente provisionada.
  25. O Cliente assume inteira responsabilidade pelas ordens dadas através deste serviço, obrigando-se o Banco apenas a cumprir as que tenham sido dadas em estrita concordância com o estabelecido nestas condições gerais.
  26. As ordens de aquisição e alienação de valores mobiliários dadas pelo Cliente através deste serviço, são irrevogáveis, exceptuando aquelas que ainda não tiverem sido introduzidas no sistema de liquidação, e de acordo com as regras deste.
  27. Todos os débitos e créditos a efectuar pelo Banco, no âmbito deste serviço, serão feitos na conta DO do Cliente associada à conta de valores movimentados, conferindo o Cliente desde já ao Banco a autorização necessária para o efeito.
  28. O Banco enviará ao Cliente por correio electrónico ou normal um aviso de todas as operações por ele efectuadas sobre valores mobiliários, sem prejuízo de, mensalmente, proceder à emissão de um extracto das contas bancárias nas condições praticadas aos seus demais clientes.
  29. Todos os custos a suportar pelo Cliente como contrapartida da disponibilização deste serviço, podem ser pelo Banco actualizáveis a qualquer momento, precedido de prévia informação disponibilizada na Internet.
  30. As comissões a pagar pelo Cliente só serão devidas a partir do momento em que efectivamente inicie a utilização do serviço.
  31. A prestação deste serviço ao Cliente tem inicio no dia seguinte ao da sua adesão ao mesmo, vigorando sem prazo. O cliente pode cancelar a sua adesão imediatamente, assim como o Banco pode igualmente por termo à prestação deste serviço em qualquer altura e com uma antecedência mínima de quinze dias, sem que todavia, a denúncia de qualquer das partes, mediante comunicação escrita, nomeadamente electrónica, afecte as operações em curso.
  32. Os serviços prestados ao Cliente por terceiras entidades, nomeadamente operadores de telecomunicações, para aceder à prestação do serviço "Mobile Particulares" pelo Banco, são da exclusiva responsabilidade dessas terceiras entidades, pelo que o Cliente, desde já, desonera o Banco de qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que tenha sofrido e tenham sido causados por aquelas entidades.
    O Banco não garante o correcto funcionamento dos canais remotos utilizados pelo Cliente nem se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados ou sofridos pelo Cliente pelo deficiente funcionamento do telemóvel, PDA ou qualquer outro equipamento móvel compatível e dotado de comunicações via WAP, GPRS, UMTS e SMS [Short Messaging System] ou por qualquer outro tipo que venha a ser definido pelo Banco e utilizado pelo Cliente para aceder e obter a prestação de serviço "Mobile Particulares".
  33. O Banco pode promover a gravação e registo das ordens dadas através deste serviço e conservar o mesmo pelo tempo que entender.