1. O Banco presta ao Cliente o serviço denominado "Homebanking" nas condições constantes das cláusulas seguintes.

  2. Constitui condição essencial do acesso a este serviço o facto de o Cliente ser Utilizador do serviço da Banca à Distância disponbilizado pelo Banco na Internet, denominado "NetBanco".

  3. O acesso ao serviço faz-se exclusivamente mediante a correcta utilização de um código secreto pessoal e intransmissível, atribuído pelo Banco ao Cliente a quem exclusivamente compete instalar e manter os equipamentos informáticos necessários para poder beneficiar do referido serviço.

  4. O Cliente obriga-se a adoptar as medidas necessárias à segurança do referido código, e assume a responsabilidade por todos os prejuízos causados pela sua utilização inadequada ou indevida feita por si próprio ou terceiros.

  5. A utilização deste serviço, em todas ou em algumas das funcionalidades por ele permitida, implica o pagamento pelo Cliente, das comissões fixadas pelo Banco, que em cada momento estiverem em vigor, comissões essas indicadas nos preçários "On Line" disponíveis na Internet, podendo o Banco a todo o tempo alterar o preçário nos termos da cláusula 29.

  6. Através deste serviço pode o Cliente:
    1. a) Aceder à sua conta DO para consulta de saldos e movimentos;
    2. b) Aceder à sua carteira de valores mobiliários para consultar a respectiva posição;
    3. c) Efectuar consultas sobre operações realizadas e realizáveis nas sessões normais da Bolsa de Valores de Lisboa, nomeadamente quanto a cotações, preços e volumes de valores transaccionados;
    4. d) Ordenar a compra e venda "On Line" de valores mobiliários transaccionáveis na Bolsa de Valores de Lisboa ou em outros mercados de Valores que o Banco decida incluir neste serviço.
    5. e) Ordenar a subscrição de valores mobiliários oferecidos ao público, desde que o Banco possa agir em representação do Cliente;
  7. O Banco poderá não avaliar a adequação ao Cliente do instrumento financeiro ou serviço de investimento, na prestação do serviço de execução ou recepção e transmissão de ordens sobre instrumentos financeiros não complexos, tal como se encontrem definidos na legislação aplicável, devendo o Cliente recolher a informação que considere adequada para avaliar os riscos inerentes a tais instrumentos financeiros e formar a sua própria opinião sobre a adequação do instrumento financeiro ou serviço de investimento.
  8. O Cliente terá ainda acesso sem necessidade de novas formalidades ou da prática de qualquer acto complementar, às novas funcionalidades que venham a ser disponibilizados pelo Banco no âmbito deste serviço.
  9. No âmbito deste serviço o Banco disponibiliza ao Cliente o acesso a informação variada relativa aos mercados de capitais a que o mesmo se reporta em cada momento.
  10. A informação a que se reporta o número anterior consistirá predominantemente na reprodução da que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados, podendo incluir também documentos de análise económica-financeira, relativa a mercados e empresas, elaborados pelo próprio Banco ou por entidades a ele ligadas.
  11. Em qualquer caso, a informação disponibilizada deve ser exclusivamente entendida como um mero instrumento de consulta pelo Cliente, constituindo os documentos preparados pelo Banco simples instrumentos de opinião, e não podendo a informação disponibilizada ser, em caso algum, julgada como recomendação ou conselho de investimento ou desinvestimento, cuja decisão é, em todas as circunstâncias, da única e exclusiva responsabilidade do Cliente. Em consequência, o Banco não pode ser responsabilizado por quaisquer prejuízos advenientes para o Cliente de decisões por ele tomadas, ainda que, porventura, fundadas na análise e consideração da informação disponibilizada.
  12. O Banco não garante nem pode ser responsabilizado pela actualidade, veracidade e exactidão da informação disponibilizada que constitua reprodução de que haja sido divulgada por entidades que actuam nos mercados ou que tenha constituído a base, ou, de qualquer forma, conste dos documentos por si elaborados, salvo quando tal informação seja relativa ao Banco ou respeite a elementos do seu próprio controlo.
  13. Estando os meios de prestação do serviço sujeitos a anomalias técnicas que podem perturbar o seu normal funcionamento, e embora se disponha a desenvolver os melhores esforços para obter a respectiva sanação, quando se verifiquem, o Banco não pode, em caso algum, ser responsabilizado por tais anomalias, sejam quais foram as perturbações que tais anomalias causem e as consequências que gerem.
  14. A informação e consultas obtidas através deste serviço são pessoais e intransmissíveis.
  15. Através da utilização correcta do código referido na antecedente cláusula 3 e no âmbito do disposto nas cláusulas 6 a 8, o Cliente pode emitir directa e pessoalmente ordens de aquisição (compra ou subscrição) de valores mobiliários.
  16. Qualquer ordem de aquisição implica o cativo na conta DO do Cliente, do valor necessário para a efectuar, acrescido do montante para comissões e taxas devidas.
  17. Sem prejuízo do disposto na cláusula 15, o Banco reserva-se na faculdade de só confirmar a ordem de aquisição dada pelo Cliente, desde que a sua conta DO se encontre suficientemente habilitada para o efeito.
  18. Só as transacções que são confirmadas pelo Banco, efectivamente se concretizam.
  19. Também através da utilização do Código referido na cláusula 3 , e no âmbito do disposto nas cláusulas 6 a 8 , o Cliente pode dar ordens de alienação dos valores mobiliários existentes na sua carteira.
  20. Os valores mobiliários cuja alienação for ordenada ficam imediatamente indisponíveis, de forma a permitir a realização da operação com respeito pelas disposições legais e regulamentares pertinentes. O produto da alienação dos valores deduzidas as comissões e demais encargos devidos será creditado na conta DO do Cliente, na data em que, legal ou regulamentarmente, tenha lugar a respectiva liquidação financeira.
  21. Sem prejuízo, poderá o Cliente, logo após a concretização da alienação dispor, de imediato, de qualquer quantia até ao valor que tem direito a receber, nomeadamente para aquisição de valores mobiliários, efectuando o Banco, para tanto, um cativo negativo da totalidade da quantia disponibilizada e sendo então aplicável o disposto nos números seguintes.
  22. No caso previsto no número anterior, sobre a quantia antecipadamente disponibilizada ao Cliente e por ele efectivamente utilizada são devidos juros até ao dia da liquidação financeira da alienação e crédito do produto correspondente na conta DO do Cliente.
  23. Os juros devidos nos termos do número anterior são contados dia a dia, à taxa indicada no preçário e aplicável pelo Banco à generalidade dos Clientes para os descobertos em conta, juros esses pagos nas condições aplicáveis à conta DO do Cliente.
  24. Feita a liquidação financeira da alienação e creditado o produto devido na conta DO do Cliente, o Banco de imediato reembolsará as quantias antecipadamente utilizadas, ficando irrevogavelmente mandatado para a prática de todos os actos e efectivação de todos os lançamentos adequados para o efeito. Quando, por qualquer motivo, não haja lugar à liquidação financeira, o Banco tem direito a reembolsar imediatamente todas as quantias disponibilizadas e utilizadas pelo Cliente, procedendo ao correspondente débito da conta DO que o Cliente se obriga a ter devidamente provisionada.
  25. O Cliente assume inteira responsabilidade pelas ordens dadas através deste serviço, obrigando-se o Banco apenas a cumprir as que tenham sido dadas em estrita concordância com o estabelecido nestas condições gerais.
  26. As ordens de aquisição e alienação de valores mobiliários dadas pelo Cliente através deste serviço, são irrevogáveis, exceptuando aquelas que ainda não tiverem sido introduzidas no sistema de liquidação, e de acordo com as regras deste.
  27. Todos os débitos e créditos a efectuar pelo Banco, no âmbito deste serviço, serão feitos na conta DO do Cliente associada à conta de valores movimentados, conferindo o Cliente desde já ao Banco a autorização necessária para o efeito.
  28. O Banco enviará ao Cliente por correio electrónico ou normal um aviso de todas as operações por ele efectuadas, remetendo-lhe ainda me salmente um extracto com toda a informação relativa às ordens dadas, correspondentes datas e valores.
  29. Todos os custos a suportar pelo Cliente como contrapartida da disponibilização deste serviço, podem ser pelo Banco actualizáveis a qualquer momento, precedido de prévia informação disponibilizada na Internet.
  30. A disponibilização deste serviço ao Cliente concretiza-se com a atribuição, a seu pedido, do código a que se refere a cláusula 3, que lhe permitirá também o acesso à realização das operações disponíveis no NetBanco. Contudo, as comissões a pagar pelo Cliente só serão devidas a partir do momento em que efectivamente inicie a utilização do serviço.
  31. A prestação deste serviço ao Cliente tem inicio na data seguinte ao da sua adesão ao mesmo, vigorando sem prazo. No entanto, qualquer das partes pode pôr-lhe termo com uma antecedência mínima de cinco dias, sem que todavia, a denúncia afecte as operações em curso.
  32. O Banco pode promover a gravação e registo das ordens dadas através deste serviço e conservar o mesmo pelo tempo que entender.