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Documentos Gerais

  • Cartão de Pessoa Coletiva (emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas)
  • Representantes Orgânicos, e para cada um deles: BI do próprio, ou documento que o substitua, NIF, comprovativos de morada principal, se diferente da empresa e da profissão e entidade patronal, se profissão diferente da assumida na empresa
  • Procuradores: Têm que apresentar comprovativos documentais como se uma Pessoa Física se tratasse

 

Documentos Específicos

Sociedades: Por Quotas / Anónimas / Em Nome Colectivo / Em Comandita /Empresas Públicas

  • Escritura Pública de Constituição
  • Certidão do Registo Comercial
  • Certidão de teor da matrícula e inscrições em vigor exarada há menos de 6 meses
  • Ata de Assembleia Geral quando da Matrícula não resulte a indicação e identificação dos Gerentes / Administradores / Diretores
  • Declaração emitida pela Pessoa Coletiva com a identificação dos titulares de participações no capital e nos direitos de voto de valor igual ou superior a 25%
  • Se EP ou EPE, indicação do diploma que aprovou os respetivos Estatutos ou Decreto-Lei de designação de EPE, respetivamente

 

Sociedades: Administrações de Condomínio

  • Estatutos / Regulamento (quando exista)
  • Ata da Assembleia dos Condóminos que delibera a abertura de Conta e forma de movimentação
  • Ata da Assembleia de Condóminos, que elege o(s) Administrador(es)
  • Ata da Assembleia de Condóminos, que aprova os Estatutos e Regulamento, ou carta assinada pelo Administrador(es) declarando que o condomínio não os tem
  • Carta assinada por todos os Administradores eleitos indicando quantas assinaturas responsabilizam a Administração, no caso em que isso não se encontra expresso na ata
  • Certidão do Registo Comercial exarada há menos de 6 meses para o caso do Administrador ser uma Empresa e fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva da mesma

 

Sociedades: Associações / Fundações / Cooperativas

  • Escritura Pública de Constituição
  • Fotocópia do DR. em que os Estatutos se encontram publicados (imprescindível)
  • Certificado de depósito no Registo de Associações junto do Governo Civil
  • Ata de eleição dos Corpos Diretivos.
  • Certidão do ato constitutivo e dos Estatutos para o regime especial de constituição imediata de associações (Lei 40/2007)
  • Se Fundação, apresentação da Fotocópia do despacho de reconhecimento da Fundação proferido pelo Ministro da Administração Interna ou pelo membro do governo a quem este tenha delegado os respetivos poderes.
  • Se Cooperativa, apresentação de Certidão do Registo Comercial exarado há menos de 6 meses


Sociedades: Religiosas / Fábrica de Igreja

  • Estatutos que contenham a designação e os poderes dos representantes legais (Pessoas Coletivas Religiosas)
  • Certidão do registo da Pessoa Coletiva Religiosa no Governo Civil ou na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Após 01 de Dezembro de 2003 apresentar Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva Religiosa.
  • Se Fábrica de Igreja, apresentação de ofício autenticado, da entidade eclesiástica que a superintende, onde declara os intervenientes e forma de movimentação de conta

 

Sociedades: Sociedades e/ou Outras Entidades de Direito Estrangeiro

  • Documento equivalente à Certidão do Registo Comercial
  • Ficha de assinaturas, devidamente assinada pelos legais representantes da Empresa/Cliente, devendo as assinaturas serem abonadas pelo Banco estrangeiro onde a entidade é Cliente, enquanto conformes às constantes da sua ficha de assinaturas e como sendo as dos Legais Representantes do Cliente
  • Cópias dos Bilhetes de Identidade (ou documento equivalente emitido por autoridade pública competente, válido, do qual conste a fotografia e assinatura do titular. Ex: Passaporte) e Números de Identificação Fiscal dos Representantes Legais
  • Cópia do Cartão de Pessoa Coletiva emitido pelo país de origem da Pessoa Coletiva
  • Declaração de Poderes para movimentação da Conta
    -  Quando elaborada pelo Banco estrangeiro deverá a mesma ser impressa e entregue em papel timbrado desse Banco e assinada pelo responsável pela sua emissão, a fim de que se possa certificar a sua origem
    -  Quando elaborada por entidades alheias ao Banco, deverá esse Banco estrangeiro certificar que a cópia do documento que nos envia corresponde ao original de que dispõe. Neste caso prescinde-se da documentação autêntica ou autenticada que confirma a legal constituição da empresa e os seus representantes
  • Caso a “Declaração de Poderes” não seja enviada, então será necessário que a ficha de assinaturas e de abertura de conta se encontrem acompanhadas de cópias certificadas e autenticadas dos documentos comprovativos da legal constituição da empresa e de quem são os seu legais representantes, documentos esses devidamente traduzidos por tradutor certificado, e certificados com a apostilha de Haia.

 

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