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Linha de Crédito INVESTE RAM 2020
O Santander, em parceria com o IDE-RAM, a SPGM e as Sociedades de Garantia Mútua, disponibiliza uma linha de apoio ao investimento na Região Autónoma da Madeira, no montante de €20 milhões: INVESTE RAM 2020.
Beneficiários da INVESTE RAM 2020
- Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), com certificação PME obtida através do site www.ideram.pt
Condições de Acesso à INVESTE RAM 2020
- Encontrarem-se legalmente constituídos
- Localizarem-se na Região Autónoma da Madeira (investimento e sede)
- Sem dívidas junto das entidades pagadoras de apoios financeiros
- Sem incidentes não justificados junto da Banca
- Situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social, devendo para o efeito, e ao longo do prazo de vigência do contrato de financiamento, dar ao IDE-RAM autorização para consulta online
- Situação regularizada em matéria de licenciamento
- Apresentarem situação económico-financeira equilibrada
Operações Elegíveis para a INVESTE RAM 2020
- Operações de financiamento destinadas a investimentos, bem como fundo de maneio, ficando este limitado a um máximo de 10% do total do investimento
- Operações para a aquisição de imóveis, desde que afetos à atividade da empresa
- Operações cuja finalidade seja a aquisição de terrenos, com ou sem edificações, desde que destinados ao exercício da atividade da empresa, estando essa parcela de financiamento limitada a um máximo de 10% do total da despesa elegível
Operações Não Elegíveis para a INVESTE RAM 2020
- Operações destinadas à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, bem como operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, financiamentos já contraídos
- Operações destinadas à aquisição de imóveis não afectos à actividade da empresa, bens em estado de uso e viaturas que não assumam o caráter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros
Prazo de Utilização da INVESTE RAM 2020
O investimento deverá ser realizado até 18 meses após a data de contratação das operações, prorrogável por mais 6 meses, em casos devidamente justificados e aceites pela Entidade Gestora da Linha, SGM e Banco, estando limitado a um máximo de 5 utilizações.
Garantia Mútua
As Sociedades de Garantia Mútua (SGM) prestam garantia às operação até 80% do capital em dívida em cada momento.
Bonificação da Taxa de Juros e da Comissão de Garantia
Em termos de bonificações, a Entidade Gestora da Linha concederá:
- Bonificação integral da comissão de garantia aplicável pela SGM, comissão essa que será no máximo de 1,60%
- Bonificação da taxa de juro em 60% do spread contratado (sendo que o spread máximo a aplicar pelo Banco será de 3,40%), com possibilidade desta bonificação ser majorada em:
- 20% quando a empresa criar ou mantiver o volume de emprego
- 20% quando o projeto preencher os critérios de inovação definidos pela Entidade Gestora da Linha (IDE-RAM)
Montante Máximo de Financiamento por Empresa
O montante máximo de financiamento por projeto não pode exceder os €4 250 000, não podendo o correspondente valor da garantia a prestar pela SGM exceder os €3 400 000 por empresa.
No caso de o apoio ser concedido ao abrigo do regime de minimis, o valor da garantia não pode exceder €1 500 000 (ou de €750 000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de 5 anos, ou de €750 000 (ou de €375 000 para empresas com atividade no transporte comercial rodoviário) com duração da garantia de 10 anos.
O limite máximo acumulados por empresa ou grupo de empresas, no sistema português de garantia mútua, não poderá ultrapassar o máximo de envolvimento de €4 500 000.
Prazo das Operações
- Até 6 anos, para financiamentos até €250 000, podendo incluir um período de carência de capital até 12 meses
- Até 10 anos, para financiamentos superiores a €250 000, podendo incluir um período de carência de capital até 18 meses